Termos e Condições

Última atualização: 27 de julho de 2026

1. Quem somos

A plataforma app.dioscope.com (a «Plataforma») é operada pela Wellpartners, Unipessoal, Lda., com sede na Alameda Roentgen, 2, 2.º B, 1600-759 Lisboa, NIF 513333657 («Wellpartners», «nós»). Contacto: suporte@dioscope.com.

2. Âmbito e aceitação

Estes termos regulam o acesso e a utilização da Plataforma, incluindo os cursos, conteúdos e ferramentas nela disponibilizados. Ao criar conta ou utilizar a Plataforma, aceita estes termos. Se não concordar, não deve utilizar a Plataforma.

3. Finalidade da Plataforma

A Plataforma destina-se à formação e atualização científica de profissionais de saúde e estudantes das áreas da saúde. Os conteúdos têm finalidade exclusivamente educativa e de apoio à formação: não se destinam ao diagnóstico, prevenção, monitorização ou tratamento de qualquer condição de saúde, nem substituem o juízo profissional de quem os utiliza. Ver a declaração de utilização prevista.

4. Conta e elegibilidade

• Ao registar-se, compromete-se a fornecer informação exata e verdadeira e a mantê-la atualizada, incluindo os dados do seu perfil profissional (grupo profissional, especialidade e n.º de cédula, quando aplicável).
• A conta é pessoal e intransmissível. É responsável por manter as credenciais confidenciais e por toda a atividade realizada com a sua conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, contacte-nos de imediato.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com notificação por email e indicação do motivo.

5. Inscrições e conteúdos pagos

• O acesso a determinados cursos e funcionalidades depende de inscrição ou compra através dos canais Dioscope. Os preços apresentados são finais, com IVA incluído quando devido.
• Salvo indicação diferente na página do curso, o acesso aos conteúdos de cada curso é concedido por 12 meses a contar da data da compra.
• O pagamento é efetuado em pagamento único, através da plataforma de pagamentos Stripe (cartão de crédito/débito).
• O contrato considera-se celebrado com o envio da confirmação de inscrição por email.
• Nos termos da lei, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para livre resolução do contrato, salvo quando o acesso ao conteúdo digital tenha sido iniciado com o seu consentimento prévio e reconhecimento de que perde o direito de livre resolução. Nos cursos de formação certificada (prestação de serviço), o direito cessa quando o serviço esteja integralmente prestado com o seu consentimento prévio.

6. Utilização aceitável

• Não pode reproduzir, distribuir, ceder ou disponibilizar a terceiros os conteúdos da Plataforma sem autorização escrita.
• Não pode submeter conteúdo ilegal, difamatório ou abusivo, nem utilizar a Plataforma para comunicações em massa não autorizadas.
• Não deve introduzir nas ferramentas da Plataforma dados que permitam identificar utentes (nome, n.º de utente, contactos ou outros identificadores diretos). As ferramentas destinam-se a trabalho com informação clínica anonimizada.
• Não pode tentar contornar mecanismos de segurança, aceder a contas de terceiros ou interferir com o funcionamento da Plataforma.

7. Ferramentas com inteligência artificial

A Plataforma inclui ferramentas de apoio à produtividade e ao estudo (por exemplo, a Voxi) que utilizam inteligência artificial para transcrever, estruturar e organizar informação introduzida pelo utilizador. O resultado destas ferramentas é um apoio documental e educativo: cabe ao utilizador rever e validar qualquer informação antes de a usar no seu contexto profissional.

8. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos da Plataforma (texto, vídeo, imagens, software, marca) são propriedade da Wellpartners ou dos respetivos licenciantes e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. A inscrição num curso confere uma licença de utilização pessoal e não exclusiva, limitada à finalidade formativa.

9. Certificação

A Wellpartners é entidade formadora certificada pela DGERT. A emissão de certificados de formação obedece à regulamentação aplicável e aos critérios de conclusão definidos em cada curso. A inscrição em cursos certificados implica a celebração de um Contrato de Formação autónomo, assinado na Plataforma, que prevalece sobre estes termos nas matérias que regula.

10. Disponibilidade e alterações

Procuramos manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, bem como atualizar estes termos. As alterações relevantes serão publicadas na Plataforma e, quando exigido, comunicadas por email.

11. Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a Wellpartners não responde por danos indiretos resultantes da utilização da Plataforma, sem prejuízo da responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, nomeadamente por dolo ou culpa grave.

12. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. A Wellpartners não se encontra vinculada a nenhuma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Sem prejuízo, em caso de litígio o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa disponíveis (lista em consumidor.gov.pt) e ao Livro de Reclamações eletrónico em livroreclamacoes.pt.

13. Contacto

Para qualquer questão sobre estes termos: suporte@dioscope.com.